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UNICA divulga nota sobre potencial negativo da Lei Agrícola americana

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9 de maio de 2008

Sob o título “Risco de distorções adicionais ao mercado de etanol”, a UNICA divulgou nesta sexta-feira (09/05/08) uma nota oficial informando que a entidade considera que a recém-anunciada proposta de Lei Agrícola dos Estados Unidos (EUA) oferece “potenciais conseqüências negativas sobre as exportações de etanol do Brasil para os EUA”.


A UNICA tem acompanhado o desenrolar dos fatos em Washington com preocupação, de acordo com a nota, e aguarda a conclusão do processo antes de fazer uma análise mais aprofundada.


A associação brasileira ressalta, no entanto, que apóia a posição do subsecretário-geral para assuntos econômicos do Itamaraty, embaixador Roberto Azevedo, que indicou que o governo não descarta a hipótese de apresentar queixa contra os EUA na Organização Mundial do Comércio, caso a nova lei seja aprovada como está.


Entre várias medidas, o texto atual da lei propõe estender até o final de 2010 a tarifa de importação de 54 centavos de dólar por galão, cobrada pelos EUA sobre o etanol brasileiro.


Outro impacto seria o de reduzir o incentivo para empresas que fazem mistura de etanol na gasolina, de 51 para 45 centavos de dólar por galão. “Na prática, essa combinação de medidas ampliaria a discriminação comercial contra o etanol brasileiro nos EUA”, atesta a nota da UNICA.


Para o presidente da UNICA, Marcos Jank, se aprovada como está, a Lei Agrícola criaria novas distorções que fechariam ainda mais o já restrito mercado americano para o etanol oriundo de fontes energéticas ambientalmente mais eficientes do que o milho, como a cana-de-açúcar.


“Mais uma vez, o que vemos é um assunto fundamental que deveria ser tratado como parte das soluções energética (menor dependência pelo petróleo) e ambientais (menor emissão de gases de efeito estufa) do planeta sendo apropriado por grupos de interesse nacionais, dentro do escopo limitado de uma política agrícola baseada em elevados subsídios e proteções tarifárias cada vez mais distorcivas”, frisou.


Ele acrescentou que a postura do Congresso americano ilustra um dos grandes contra-sensos de nossos tempos: “Enquanto combustíveis fósseis transitam pelo mundo sem qualquer obstrução comercial, os biocombustíveis renováveis seguem enfrentando toda sorte de obstáculos tarifários e não-tarifários.”


“Num momento em que o petróleo e o milho batem recordes históricos de preços, a alternativa de uma maior importação de etanol poderia complementar a crescente demanda americana por este produto, reduzindo a pressão altista de preços, melhorando o balanço de carbono dos EUA e beneficiando potencialmente quase uma centena de países em desenvolvimento aptos a ofertar biocombustíveis oriundos de plantas tropicais mais eficientes, como a cana-de-açúcar”, completou Jank.