(esq. p/ dir.) Eduardo Romão, Elizabeth Farina, Márcio França, Arnaldo Jardim, Mauricio Brusadin e José Walter Figueiredo ao fundo Durante o “X Encontro Estadual do Programa Município Verde Azul”, evento promovido nesta quarta-feira (13/12), no Palácio dos Bandeirantes, os presidentes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, e da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana), Eduardo Romão, assinaram com o Governo do Estado de São Paulo, representado pelo vice-governador, Márcio França, e pelos secretários Maurício Brusadin (Meio Ambiente) e Arnaldo Jardim (Agricultura e do Abastecimento), o Protocolo de Intenções do Setor Sucroenergético.
A iniciativa visa estruturar o programa de parcelamento e conversão de multas ambientais em prestação de serviços para a recuperação de áreas de proteção permanente (APPs) no âmbito do Projeto Nascentes. De acordo com Elizabeth Farina, o Protocolo representa uma evolução na relação entre órgãos públicos e produtores, na medida em que a proteção ambiental deixa de ser vista como um custo e passa a ser qualificada como investimento. “O Estado ganha com a eficiência ambiental e processual, como redução no tempo de tramitação administrativa das multas, enquanto o setor produtivo ganha com a redução do seu passivo ambiental e a internalização de práticas de sustentabilidade”, afirmou.
Já o vice-governador de SP ressaltou a importância da cadeia sucroenergética para o desenvolvimento econômico e socioambiental do Estado, um dos maiores pólos canavieiros do mundo. Na sequência, Maurício Brusadin falou sobre a necessidade de diálogo permanente entre segmento sucroenergético e governo estadual, em linha com o discurso feito por Arnaldo Jardim, que destacou o esforço do setor produtivo paulista para regularização ambiental. O Protocolo de Intenções prevê o fomento pela Unica e Orplana da conversão de multas em prestação de serviços ambientais.
Além da assinatura do Protocolo, o evento realizado na sede do governo paulista também marcou a entrega dos prêmios aos municípios participantes do Programa Município Verde Azul. Lançado em 2007 pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, ele tem o inovador propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios. A cidade de Novo Horizonte ganhou pelo terceiro ano consecutivo.
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