Na última quinta-feira (11/12), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) e a Receita Federal promoveram na sede da entidade sucroenergética em São Paulo, um seminário dedicado ao REINTEGRA (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), programa do Governo Federal que possibilita entre outras coisas, a recuperação de créditos tributários relacionados à receita com exportações.
Com o objetivo de detalhar e elucidar a operacionalização do Programa, o encontro reuniu mais de 90 participantes, entre eles representantes de empresas associadas da UNICA e produtores de diversos estados, que tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas e questionamentos acerca dos procedimentos a serem adotados pela indústria canavieira no âmbito do REINTEGRA.
Os técnicos da Receita Federal, Maria Cecília Magalhães Guatimosim, supervisora Geral do Sistema de Controle de Créditos e Compensações (SCC) e João H. Rech, coordenador de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior (Cotex), foram os responsáveis pelas apresentações.
Representando a UNICA estavam presentes, a presidente da entidade, Elizabeth Farina, o diretor Técnico, Antonio de Padua Rodrigues e o diretor Executivo, Eduardo Leão de Sousa.
Para Rodrigues, a ocasião do encontro foi muito apropriada, já que muitos tinham dúvidas a respeito do que o Programa oferece de fato e puderam sanar suas dúvidas referentes às condições de ressarcimento sobre as receitas decorrentes da exportação de açúcar e etanol.
“A inclusão do açúcar e do etanol como produtos contemplados pelo REINTEGRA, possibilita que empresas exportadoras do setor sucroenergético recuperem até 3% da receita decorrente das vendas para o exterior, o que é mais um passo importante para a retomada da competitividade da nossa indústria. O workshop foi importante para orientar o setor sobre a melhor maneira de ser compensado,” destacou o executivo da UNICA.
Conquista para o setor
Após a atuação da UNICA junto aos Ministérios da Fazenda e da Indústria e Comércio, o Governo anunciou em setembro deste ano que o açúcar e o etanol também fariam parte do REINTEGRA. A medida foi incluída na MP 651/14 e convertida na Lei 13.043/2014.
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