A decisão do Governo Federal de manter o cronograma original do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), elevando a atual alíquota de 0,1% para 2% a partir de janeiro de 2017, e para 3% em 2018, oferecerá mais competitividade às empresas exportadoras.
Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), a medida anunciada nesta quarta-feira (28/09) pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, representa uma conquista importante, visto que ela atende, em parte, a uma antiga reivindicação do setor canavieiro. Entretanto, segundo o diretor Técnico da UNICA, Antonio de Padua Rodrigues, embora a manutenção do Reintegra deva ser comemorada, trata-se de um incentivo ainda insuficiente para fazer frente à grave crise enfrentada pela indústria da cana há quase uma década.
“O Reintegra não impacta diretamente em aumento de exportações, mas ajuda a baratear a produção nas usinas por devolver parte do faturamento das vendas internacionais por meio de compensações fiscais. Entretanto, para que toda a cadeia seja beneficiada, precisamos de políticas mais amplas e de longo prazo que viabilizem o investimentos e a recuperação do setor”, avalia o executivo da UNICA.
Em entrevista coletiva concedida após o anúncio da vigência do Reintegra, José Serra revelou que a opção pela continuidade do programa teve a concordância de diversas instâncias governamentais. “É uma medida importante [aumentar a alíquota], que já havia sido debatida hoje pela manhã entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento e a Câmara de Comércio Exterior (Camex)”, afirmou o ministro após reunião no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Michel Temer.
