A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA) firmou, nesta sexta-feira (20), um Protocolo de Intenções com o governo federal para colaborar na elaboração do Plano Setorial de Mitigação das Mudanças Climáticas. O documento foi assinado pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e pelo presidente da UNICA, Evandro Gussi, em cerimônia no Rio de Janeiro.
“Essa agenda mostra o compromisso socioambiental do governo brasileiro para que tenhamos oferta de energia com a mais baixa pegada de carbono no mundo, que vai ao encontro das mais altas expectativas que nós da iniciativa privada temos, de consolidar o Brasil como o centro global da bioenergia e da mobilidade de baixo carbono”, afirmou Evandro Gussi.
O documento prevê ações conjuntas por meio de suporte técnico setorial, elaboração de estudos, diagnósticos, entre outros. O objetivo é colaborar na implementação do Decreto Nº 11.075, de 19 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para os Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
Em linhas gerais, o Decreto cria o mercado regulado de carbono, com foco em exportação de créditos, especialmente para países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com seus compromissos de neutralidade de carbono. O detalhamento será realizado a partir de portarias interministeriais dos ministérios do Meio Ambiente e da Economia.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o regramento prevê a possibilidade adicional de registro de pegada carbono dos produtos, processos e atividades, carbono de vegetação nativa e o carbono no solo, contemplando os produtores rurais e os mais de 280 milhões de hectares de floresta nativa protegidos, além do carbono azul, presente em nas áreas marinha, costeira e fluvial relacionada, incluindo mangues.
Na cerimônia, o ministro Joaquim Leite também firmou Protocolo de Intenções com a Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), Associação Brasileira da Energia Eólica (Abeeólica), Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
