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Unica: Nota de Esclarecimento sobre o Renovabio

21 de novembro de 2023
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A postura do grupo de distribuidoras que tenta pressionar o governo para desfigurar o Renovabio e beneficiar os combustíveis fósseis, como revela matéria do Valor, seria cômica se não fosse trágica. O programa é considerado pelo Diretor Geral da Agência Internacional de Energia como a maior iniciativa de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) na matriz de transportes do mundo. Já a atitude dessas empresas, a exatos dez dias do início da COP 28, revela, além de uma gafe, um profundo desprezo pelo tema da descarbonização.

Os argumentos trazidos na matéria são evidente exercício de desonestidade intelectual com as autoridades e com a opinião pública brasileira. A suposta escassez de CBios (Créditos de Descarbonização) foi levantada pelas mesmas empresas em julho deste ano, quando afirmaram que não haveria créditos suficientes para o cumprimento das suas metas em setembro. Entretanto, o que se viu ao final de setembro foi uma oferta de CBios muito superior ao necessário para o atendimento das metas – vale ressaltar, inclusive, que na ocasião cerca de 6 milhões de CBios foram aposentados além do exigido, permitindo uma antecipação do cumprimento das metas previstas para março de 2024.

Não fosse suficiente, os elementos trazidos vão de encontro à postura do governo brasileiro, que tem dado provas concretas de seu compromisso com o avanço no combate às mudanças climáticas.

O Presidente Lula, na última Cúpula do G20, ao lado do Primeiro-Ministro indiano Modi e do Presidente Biden, lançou a Aliança Global de Biocombustíveis. Dias depois, enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei, desenhado pelo Ministro Alexandre Silveira, que pretende instituir o Programa Combustível do Futuro, um novo marco para a descarbonização. Já o Ministério capitaneado pelo Vice-Presidente Alckmin desenha um dos mais ambiciosos projetos de mobilidade sustentável do planeta. Enquanto, pois, o Brasil projeta o futuro, tais companhias agarram-se ao passado.

O Congresso Nacional, por seu turno, tem reiteradamente afirmado o seu compromisso inegociável com a transição energética, como mostram as atitudes e os pronunciamentos dos presidentes das Casas, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.

Infelizmente, contudo, a cena não é nova. Depois de terem atuado para que o Congresso Nacional não aprovasse o Renovabio em 2017, essas distribuidoras pressionaram o Executivo para que ele não fosse regulamentado. Quando aprovado, fizeram de tudo para descaracterizar o programa, especialmente no governo passado.

Agora, mais uma vez, organizam-se para pressionar e para desmontar um conjunto de políticas públicas ambientais que fazem do Brasil uma referência global no processo de descarbonização do setor de transportes.

Ainda sobre a matéria, devemos trazer alguns fatos acerca da dinâmica de mercado nos últimos anos, a fim de que a verdade seja restabelecida:

  • Entre 2020 e meados de 2022, a pandemia de Covid-19 reduziu consideravelmente o consumo de combustíveis, exigindo ajustes nas metas do Renovabio;
  • Na safra 2021/2022, o clima absolutamente atípico causou prejuízo significativo na produtividade agrícola da lavoura, reduzindo a moagem de cana-de-açúcar em mais de 80 milhões de toneladas;
  • Em março 2022, alterações legislativas zeraram os tributos federais e reduziram a carga de tributos estaduais sobre a gasolina, impactando o consumo de etanol; e
  • Ainda em 2022, o Decreto nº 11.141 alterou a data para cumprimento das metas do Renovabio, prejudicando a dinâmica do Programa (essa medida foi revertida pelo atual governo apenas esse ano, com a publicação do Decreto nº 11.499/2023).

Esse cenário atesta que, a despeito desses inúmeros fatores que impactaram o mercado de etanol nesses últimos anos, o Renovabio manteve o seu funcionamento inalterado e tem permitido mudanças importantes no setor produtivo para a ampliação da eficiência ambiental dos biocombustíveis.

As investidas, ainda que frustradas, ao Renovabio são uma clara agressão ao meio ambiente, à geração de emprego e renda, e aos investimentos no Brasil. Em esfera global, pode-se dizer que são contrários ao futuro das próximas gerações.