Uma premiação que reconhece e coroa o empenho, junto com os sindicatos e empresas, para concluir com sucesso o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar. Assim reagiu a consultora para Assuntos Trabalhistas da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Elimara Assad Sallum, à concessão do 17º Premio Inovação na Gestão Pública Federal para a Secretaria-Geral da Presidência da República no dia 26 de março. O prêmio foi concedido na categoria Arranjos Institucionais para Coordenação e/ou Implementação de Políticas Públicas.
“A equipe da Secretaria-Geral da presidência está de parabéns pelo trabalho intenso realizado para que o Compromisso Nacional pudesse virar realidade, um trabalho agora prestigiado com muita justiça,” comentou Sallum. O prêmio foi entregue ao ministro em exercício da Secretaria-Geral, Diogo de Sant’ana, que destacou em sua apresentação os avanços obtidos pelo Compromisso Nacional na indústria sucroenergética. “Hoje nós podemos comemorar porque as condições dos trabalhadores da cana-de-açúcar estão bem melhores,” explicou Sant’Ana.
Das 74 inscrições para a premiação, dez foram selecionadas. Promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o Prêmio tem como meta estimular ações de gestão em organizações do governo federal, disseminá-las e valorizar servidores públicos que conduzem suas atividades de forma eficiente. Ao longo dos 17 anos de existência do Prêmio, 1.611 práticas foram inscritas e 321 reconhecidas.
Os projetos contemplados foram agrupados em cinco áreas temáticas. Na mesma categoria do Compromisso Nacional, o Termo de Ajuste Sanitário (TAS), do Ministério da Saúde, também foi reconhecido. Para conferir a lista completa de ganhadores do 17º Prêmio Inovação na Gestão Pública Federal, clique aqui.
Compromisso Nacional exemplo para outras iniciativas
Nos quatro anos desde sua implementação, o Compromisso Nacional foi reconhecido como exemplo para outros países pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo as duas entidades, a iniciativa demonstra que “é possível investir no social, sem comprometer a economia,”.
Lançado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Compromisso Nacional é um acordo que envolve o Governo Federal, empresários do setor sucroenergético representados pela UNICA e trabalhadores do setor, representados pela Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). As empresas que aderem ao Compromisso se prontificam voluntariamente a atender a um conjunto de praticas trabalhistas que, em geral, vão além do que define a legislação. O governo, em contrapartida, se responsabiliza por políticas publicas como alfabetização e qualificação dos trabalhadores.
