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UNICA participa de audiência pública do RenovaBio

21 de maio de 2018

Audiência pública do RenovaBio“Entendemos que a proposição e a aprovação do RenovaBio estabeleceram uma condição inédita para que o País possa aproveitar a sua posição privilegiada, com vantagens competitivas e comparativas para expandir de maneira sustentável a produção e o uso dos biocombustíveis nos próximos anos. A definição das metas de redução de intensidade de carbono para a matriz de transporte precisa reconhecer essa condição”, enfatiza Elizabeth Farina.

Dentre as propostas defendidas pela UNICA durante a audiência pública, destacam-se os seguintes pontos: 1. Meta de Redução de Emissões para 2028; 2. Ajuste nos Primeiros Anos do Programa – Metas de Curto Prazo mais Ambiciosas; 3. Fator de Capacidade Certificada – Maior Estímulo à Certificação dos Produtores; e 4. Mecanismo de Ajuste Automático e Proporcional das Metas no Caso de Alteração não Prevista na Mistura Obrigatória de Qualquer Biocombustível.

Previsto para ser implantado em 2020, o RenovaBio foi criado para induzir de forma previsível a redução competitiva e eficiente da intensidade de carbono da matriz de combustíveis, estabelecendo metas de descarbonização às distribuidoras e emissões de títulos, os chamados CBIOs, pelos produtores de biocombustíveis.

Consulta ANP

No dia 11 de maio, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também abriu Consulta Pública para a proposta da resolução que trata da emissão do certificado de produção eficiente de biocombustíveis e os requisitos para credenciamento de firmas inspetoras. Críticas e sugestões à minuta poderão ser encaminhadas à Agência até o próximo dia 25 deste mês. Outra audiência pública para tratar da questão será realizada no dia 05 de junho.

Conheça detalhes da proposta de contribuição da UNICA que trata das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa no âmbito do RenovaBio, enviadas ao MME (aqui).