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UNICA põe em pauta a nova tributação do setor

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1 de outubro de 2008


O novo regime de tributação do setor sucroenergético entrou em vigor nesta quarta-feira (01/10/2008) ainda com uma série de dúvidas por parte das indústrias, o que motivou a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) a realizar um encontro para discutir o tema. Mais de 130 representantes de empresas associadas e não-associadas, comercializadoras e representantes de sindicatos de outros estados se reuniram na sede da entidade em São Paulo (SP) para obter respostas de especialistas para suas questões.

 


 




As novas contribuições de Cofins e PIS sobre a comercialização de álcool (tanto o combustível, também chamado de etanol, como o utilizado para outros fins) e açúcar geraram dúvidas sobre as alíquotas aplicáveis a partir de agora, as formas de cálculo desses tributos e qual a melhor opção pelos regimes de recolhimento disponíveis (por alíquota “ad valorem” ou a específica, que depende apenas do volume de produto comercializado).



O presidente da UNICA, Marcos Jank, abriu a reunião junto com o diretor-técnico da entidade Antonio de Pádua Rodrigues, que acompanhou o restante do encontro para esclarecimento das dúvidas junto com os especialistas. “Esse novo regime é um avanço na tributação do setor e na sua forma de arrecadação”, disse Francesco Giannetti, assessor jurídico da UNICA. “O primeiro ponto é que a cobrança por unidade de volume facilita o trabalho da fiscalização. O outro aspecto é que o novo regime unifica a tributação do álcool combustível (etanol), do álcool para outros fins e do açúcar, que até então eram tributados de maneiras diferentes. A partir de agora, a administração dos tributos pelas indústrias está mais fácil”, completou.



De acordo com Giannetti, a nova legislação ainda garante o equilíbrio da tributação do álcool combustível em relação à gasolina, porque não permite uma carga tributária na cadeia do etanol superior a 9,25% do preço médio do produto.



Clique aqui para ler a matéria sobre as novas regras.



E clique aqui para ver a apresentação completa do assessor jurídico da UNICA, Francesco Giannetti.