O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou hoje, dia 16, liminar que visava reduzir a 25% as metas de descarbonização do programa RenovaBio. A decisão foi do desembargador federal Jirair Aram Meguerian, que não acatou pedido da Associação de Distribuidoras de Combustíveis que pretendia descumprir as metas de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa.
Assim, as metas do RenovaBio de descarbonização estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deverão obrigatoriamente ser cumpridas pelos agentes obrigados até o dia 31 de dezembro de 2020. “A decisão é coerente e justa. Não há mais espaço, em pleno século XXI, para ações contrárias à sustentabilidade, especialmente no Brasil, que é o líder global da mobilidade de baixo carbono, algo desejado por muitos países. Esperamos que o comportamento desse grupo de distribuidora seja avaliado pelos órgãos de proteção ambiental e pelo Ministério Público, já que há um compromisso legal a ser cumprido para o bem da sociedade”, avalia Evandro Gussi, presidente da UNICA
Com a cassação, o mercado de CBIOs voltou a funcionar dentro da normalidade. Hoje a oferta supera 270.000 CBIOs e já foram adquiridos 117.144 CBIOs até o momento. Números que devem aumentar até o final do dia.
