A votação do Projeto de Decreto Legislativo 978/2018, sobre venda direta de etanol, foi adiada por duas semanas após intenso debate na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. A data final para apreciação do PDC, acordada durante a reunião, ficou marcada para o dia 20 de novembro de 2019.
O projeto entrou na pauta da CME em abril deste ano e conta com um relatório e um voto em separado, um contra e outro a favor da sustação do artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O artigo estipula que o fornecedor somente poderá comercializar etanol combustível em três situações: “com outro fornecedor cadastrado na ANP; distribuidor autorizado pela ANP; e mercado externo”.
Durante a reunião, o deputado Arnaldo Jardim, presidente da Frente Parlamentar Sucroenergética, destacou que não é contra a venda direta de etanol. Mas que essa atividade precisa ser amparada legalmente.
“Eu quero fazer coro àquilo que já foi levantado por outros parlamentares aqui. Eu não sou contrário à venda direta. Sou contrário a uma venda direta sem amparo de uma resolução da ANP e sem amparo de uma norma tributária que dê conforto para que isso não signifique uma evasão fiscal muito grande nos estados”, destacou.
O diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Antonio de Padua, que acompanhou a reunião em Brasília, concorda com o parlamentar e reforçou: “acho que é difícil alguém ser contra a venda direta. O que nós não podemos aceitar é a monofasia integral no produtor que não vai fazer a venda direta. Essa que é a grande discussão e me parece que, na próxima semana, vindo a ANP e a Receita Federal para debater, esse assunto ficará mais claro e transparente”.
Durante a reunião, o deputado Leur Lomanto Júnior fez um requerimento de adiamento da votação para que uma discussão mais profunda possa ser feita. “Deixando claro que ninguém é contra a venda direta, mas é necessário segurança jurídica e uma regulamentação forte para que a gente não aprove algo que, no futuro, possa ser negativo para a população e para o próprio setor”, ponderou o parlamentar.
