O Governo do Estado de São Paulo instituiu, por meio do Decreto nº 51063 de 22/08/06, a criação de uma Comissão, junto à Secretaria de Meio Ambiente, incumbida de examinar os critérios de autorização para a queima controlada da cana-de-açúcar, considerando as condições atmosféricas.
O grupo, que será coordenado pelo secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg, tem como membros o presidente da Unica, Eduardo Pereira de Carvalho, e o consultor Alfred Szwarc.
De acordo com o decreto publicado hoje no Diário Oficial do Estado Estado de São Paulo, poderão participar das reuniões da Comissão, mediante convite, pessoas que venham a contribuir para a discussão no âmbito das autorizações da queima controlada da palha da cana-de-açúcar.