A Bioenergia Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (SINDICOM) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA) consideram a divulgação da lista de inadimplentes do RenovaBio um passo importante para assegurar a transparência, a isonomia entre os agentes e o fortalecimento da política nacional de biocombustíveis.
Prevista em lei e regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a lista contribui para a credibilidade do programa ao garantir que os agentes que cumprem suas metas individuais de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBios) não sejam prejudicados por distorções competitivas.
Desde 2020, o RenovaBio já evitou a emissão de mais de 147 milhões de toneladas de CO2, com base em um modelo de metas progressivas, certificação técnica e incentivos ao desempenho ambiental. O cumprimento das obrigações previstas é fundamental para a integridade do sistema e para a valorização dos produtores de biocombustíveis certificados, que vêm elevando sua eficiência e ampliando a contribuição climática do Brasil.
A previsibilidade regulatória e a atuação firme da ANP são elementos indispensáveis para manter a integridade do RenovaBio. Defender o programa é defender uma política que alia sustentabilidade, segurança jurídica e desenvolvimento econômico. A Bioenergia Brasil, o SINDICOM e a UNICA reforçam o compromisso com o aprimoramento contínuo do RenovaBio, em diálogo com os órgãos reguladores e os diversos segmentos da cadeia de combustíveis.
