28 de junho de 2011

O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar foi mencionado pelo governo brasileiro como exemplo positivo na área das relações trabalhistas no Brasil durante a 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada na primeira quinzena de junho em Genebra, na Suíça.

A citação foi feita durante discussão sobre administração e fiscalização do trabalho, sendo registrado como exemplo de auto-inspeção de condições de trabalho que vão além do que determina a legislação, porém sem prejuízo para a interferência no sistema de fiscalização pública.

A consultora para Assuntos Trabalhistas da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Elimara Assad Sallum, que participou do evento por indicação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), lembrou que esta foi a segunda oportunidade em que o Compromisso foi citado em encontro da OIT: “A primeira menção foi feita pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, que não só citou o acordo como fato histórico e inédito nas relações trabalhistas no Brasil como distribuiu uma publicação detalhando o que foi negociado, que inclui a adoção de melhores práticas no cultivo manual da cana-de-açúcar.”

Segundo Sallum, a agricultura brasileira tem marcado presença nos encontros da OIT, frequentemente apresentando exemplos de avanços importantes nas relações trabalhistas. “O papel da CNA nesse sentido tem sido de grande relevância, ao viabilizar a participação de representantes de diferentes cadeias produtivas nesse tipo de encontro.”

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