Pleitos de ordem tributária e fiscal, como a taxação à importação de etanol em 17% e a diferenciação tributária entre o biocombustível e a gasolina, foram alguns dos temas debatidos nesta terça-feira (20/06) durante uma reunião entre representantes da indústria sucroenergética e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Brasília.
O encontro, realizado no Palácio do Planalto, foi liderado pelo deputado Sérgio Souza, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético (FPS), que esteve acompanhado por outros congressistas ligados à iniciativa além de executivos de entidades setoriais, entre elas a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) e o Forum Nacional Sucroenergético (FNS).
Segundo o diretor Executivo da UNICA, Eduardo Leão de Sousa, cuja entidade também foi representada pelo presidente do seu Conselho Deliberativo, Pedro Mizutani, a cadeia produtiva da cana tem mantido um intenso diálogo com o governo em defesa de medidas que assegurem competitividade ao setor, principalmente para o etanol.
“Diversas questões integram nossa agenda de debates com o Legislativo e Executivo. Além da adoção de Programas como o RenovaBio, fundamental para o futuro da indústria de biocombustíveis no Brasil, e que será enviado para aprovação do Congresso nas próximas semanas, existem outras medidas de caráter emergencial, dentre elas o PIS/Cofins, Cide sobre a gasolina e o imposto de importação, cruciais para a retomada do setor”, observa Eduardo Leão.
De acordo com o deputado Sérgio Souza, com o fim da desoneração do PIS/Cofins a partir de 31 de dezembro de 2016, os produtores de cana passaram a ter um custo de R$ 120,00 por metro cúbico de etanol fabricado ante os R$ 48,00 pagos anteriormente. “O etanol passa por dificuldades”, reconheceu o parlamentar à Agência Estado.
Diferenciação
Outro instrumento que pode garantir uma concorrência mais leal entre o biocombustível sucroenergético e a gasolina é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, imposto mais conhecido como Cide, considerado estratégico para manter a competitividade do etanol quando o preço do combustível fóssil baixa em função de oscilações no mercado internacional.
Para o segmento canavieiro, o aumento da atual alíquota cobrada sobre cada litro de combustível fóssil de R$ 0,10 para R$ 0,60 traria benefícios econômicos para fornecedores/produtores de cana) e socioambientais, visto que haveria uma redução ainda maior das emissões de poluentes e, portanto, menor prejuízo à saúde pública. Isso sem causar grandes impactos na inflação e para o bolso do consumidor.
Em relação à tarifa de importação do etanol americano, assunto que será definido no próximo dia 04 em reunião na Câmara de Comércio Exterior (Camex), a Frente Parlamentar do Setor Sucroenergético reforçou a proposta de implantar uma taxação de até 17% para a entrada do biocombustível no Páis.
O objetivo é assegurar uma competitividade mais justa ao produtor brasileiro, que conta com uma série de exigências no mercado doméstico, diferentemente do tratamento atualmente dado ao importador de etanol. Pelo lado ambiental, a tarifa se justifica pelo fato do biocombustível brasileiro ser muito mais sustentável em relação às emissões de gases de efeito estufa do que qualquer outro importado.
